Termos de Serviço
Última atualização: 9 de março de 2026
Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço (“Termos”) antes de usar o aplicativo móvel Coxilha (o “Serviço”) operado pela Gabriel Marchesan Almeida (“nós”, “nos” ou “nosso”).
Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você discordar de qualquer parte dos termos, não poderá acessar o Serviço. Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a Gabriel Marchesan Almeida.
2. Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui qualquer revenda ou uso comercial do Serviço ou seu conteúdo; qualquer coleta e uso de listagens de produtos, descrições ou preços; qualquer uso derivado deste Serviço ou seu conteúdo; ou qualquer uso de mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta de dados.
3. Assinaturas e Compras
O Coxilha oferece o plano Coxilha Pro por meio de compras integradas processadas pela Apple App Store, Google Play e RevenueCat. O plano Pro desbloqueia gerações ilimitadas de poesia com IA e outros recursos premium descritos no aplicativo.
As assinaturas podem ser mensais, anuais ou vitalícias, de acordo com a oferta disponível no momento da compra. Renovação, cancelamento, upgrade, downgrade e reembolso seguem as regras da loja utilizada para a compra e a legislação aplicável.
4. Plano Gratuito
Novos usuários recebem 10 gerações gratuitas de poesia ao criar uma conta. Após esse limite, alguns recursos podem exigir o plano Pro. Benefícios, limites e disponibilidade podem mudar a qualquer momento.
5. Conduta do Usuário
Você concorda em não usar o Serviço:
- De qualquer forma que viole leis ou regulamentos nacionais ou internacionais aplicáveis.
- Para transmitir ou enviar qualquer material publicitário ou promocional não solicitado ou não autorizado.
- Para se passar ou tentar se passar pela Empresa, um funcionário da Empresa, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade.
- Para se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou aproveitamento do Serviço por qualquer pessoa.
- Para tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper partes do Serviço.
6. Propriedade Intelectual
O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Gabriel Marchesan Almeida e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis da Alemanha e de países estrangeiros. Nossas marcas registradas não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Gabriel Marchesan Almeida.
As citações filosóficas contidas no aplicativo são extraídas de obras históricas de domínio público. Embora a curadoria, tradução e apresentação sejam proprietárias, os textos filosóficos subjacentes geralmente estão em domínio público.
7. Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL” sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Gabriel Marchesan Almeida não garante que o Serviço atenderá às suas necessidades ou estará disponível de forma ininterrupta, segura ou sem erros. A Gabriel Marchesan Almeida não oferece garantia quanto à qualidade, precisão, pontualidade, veracidade, completude ou confiabilidade de qualquer conteúdo.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Gabriel Marchesan Almeida, seus afiliados, agentes, diretores, funcionários, fornecedores ou licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, goodwill, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de usar o Serviço.
9. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.
10. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Alemanha, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis. Os tribunais de Baden-Württemberg, Alemanha, terão jurisdição exclusiva sobre quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao Serviço.
Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes permanecerão em vigor.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for relevante, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes de os novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração relevante será determinado a nosso exclusivo critério.
12. Planos Coxilha Pro e Preços
Atualmente, o Coxilha oferece os seguintes planos pagos:
- Mensal: R$ 9,90 por mês
- Anual: R$ 49,90 por ano
- Vitalício: R$ 149,90 pagamento único
Os preços podem variar por região, promoções e impostos locais. Os valores exibidos na App Store ou no Google Play prevalecem no momento da compra. Solicitações de reembolso, cancelamento e gerenciamento de assinatura devem ser feitas diretamente pela loja utilizada na compra.
13. Direito de Retratação (Widerrufsbelehrung)
Se você é consumidor na União Europeia, tem o direito de desistir de uma compra de conteúdo digital dentro de 14 dias a partir da transação, sem necessidade de justificativa.
No entanto, ao iniciar uma assinatura ou usar recursos digitais premium, você consente expressamente com o início da execução do contrato durante o período de retratação. Você reconhece que, com isso, pode perder o direito de retratação após o fornecimento do conteúdo digital, na medida permitida pela lei aplicável.
Para exercer seu direito de retratação, entre em contato conosco pelo e-mail contato@coxilha.app dentro de 14 dias a partir da data da compra, ou solicite um reembolso diretamente pela Apple ou Google.
14. Resolução de Litígios Online da UE
Em conformidade com o Regulamento (UE) nº 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online (ODR), acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Nosso endereço de e-mail para fins da plataforma ODR é contato@coxilha.app. Não somos obrigados nem dispostos a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma junta de arbitragem de consumo.
15. Fale Conosco
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:
- Gabriel Marchesan Almeida, Freiberufler
- Wiener Str. 37, 76344 Eggenstein-Leopoldshafen, Alemanha
- E-mail: contato@coxilha.app